Medidas de Autoproteção e Projectos de Combate a Incêndios

Consistem em procedimentos de organização e gestão da segurança e têm duas finalidades principais: a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projecto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências.

As Medidas de Autoproteção exigíveis dependem da utilização-tipo e da categoria de risco do espaço. Só após a determinação da utilização-tipo e da categoria de risco se pode definir quais as medidas de autoproteção exigíveis.

Pretendem também salvaguardar que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança..

• No caso dos edifícios e recintos classificados nas 3ª e 4ª categorias de risco, apenas técnicos associados das Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos, propostos pelas respectivas ordens profissionais e registados na página eletrónica da Autoridade de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) podem elaborar Medidas de Autoproteção.

A Etnimanual dispõe de técnicos devidamente certificados pela Ordem dos Arquitetos e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para a elaboração de projetos de combate a incêndios em edifícios e Medidas de Autoproteção.

Os clientes da Etnimanual são informados e devidamente esclarecidos, quanto à importância do cumprimento do DL n.º 220/2008, de 12 Novembro (Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios - RJSCIE), na sua redação atual.